Condições do serviço de alojamento web

Ao adquirir qualquer um dos pacotes de alojamento web AEMINIUM MultiMédia®, o cliente está sujeito às condições de serviço a seguir descritas:

1) Os nossos servidores não podem ser origem ou intermediários na transmissão de "spam". Consideramos "spam" todos os e-mail's não solicitados cujo alvo são newsgroups, faxes, e endereços de correio electrónico ou direccionados para um domínio alvo. Caso a sua conta esteja envolvida em actividades de "spam", a AEMINIUM MultiMédia®, reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem direito a reembolso. Igualmente, qualquer tentativa de destruir ou causar danos num servidor, é expressamente proibida, e resulta no cancelamento imediato da conta, igualmente sem direito a reembolso.

2) Nos nossos servidores são interditos quaisquer materiais relacionados com sexo, pornografia, pedofília, xenofobia, racismo e warez. Sites com links para outros sites com esses conteúdos são igualmente proibidos. Esta proibição também se aplica a sites que promovam qualquer actividade ilegal e que possam prejudicar o bom funcionamento dos nossos servidores.

3) São igualmente proibidos alguns ficheiros ou programas, como por exemplo: exploiters, cracks, mp3, downloads pesados, nukers, flooders, ou qualquer outro tipo de programas que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Caso se verifique a existência destes mesmos programas, a AEMINIUM MultiMédia® reserva-se no direito de cancelar a conta, sem direito a reembolso.

4) A AEMINIUM MultiMédia®, não é responsável por quaisquer acções que os utilizadores executem nos servidores.

5) Qualquer desistência de serviço, terá de ser efectuada por e-mail, para online@aeminiummultimedia.pt e no prazo máximo de quinze (15) dias de antecedência em relação à data de renovação do serviço.

6) Os pagamentos deverão ser efectuados no momento de aquisição do espaço de alojamento com IVA incluído à taxa legal em vigor.

7) Os pagamentos das renovações de contas de alojamento deverão ser efectuados no prazo máximo de quinze (15) dias, a contar a partir da data de renovação do serviço.

8) Caso o pagamento não seja efectuado no prazo atrás mencionado, as contas serão suspensas por um período de 5 dias, e caso o mesmo não seja entretanto regularizado, a conta será definitivamente cancelada. A AEMINIUM MultiMédia® não se responsabiliza por eventuais perdas de dados que daí resultem. Após o cancelamento definitivo da conta, caso o cliente deseje reactivá-la, terá de suportar os custos de reactivação.

9) A AEMINIUM MultiMédia®, reserva-se no direito de suspender ou cancelar os serviços aos seus utilizadores, por não cumprimento das nossas condições de serviço, ou por falta de pagamento.

10) A AEMINIUM MultiMédia®, reserva-se no direito de recusar a abertura ou reactivação de contas, sem necessidade de justificar a razão conducente a tal decisão.

11) Na necessidade de recorrer a acção judicial, todas as questões emergentes têm como foro o da Comarca de Coimbra, não sendo aceite qualquer outro.